Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 8

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 09/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLANDIA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 49.266.590/0001-98

Prestador COELHO E MAISIO ADVOCACIA

Objeto CONTENCIOSO JUDICIAL DE 1º GRAU DE SERVIÇOS REGULARES, EM AÇÕES DE ÁREAS CORRELATAS ÀS ATIVIDADES MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS RELACIONADOS A ESFERA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, NA ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS (DECRETOS, PORTARIAS) E ASSESSORIA RELACIONADA A ANÁLISE DAS NORMAS ENCAMINHADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MOZARLÂNDIA, EM SUPORTE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

Valor 240,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

FRANCISCO AMARANTE DE SOUZA

Fiscal do contrato

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