Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 2

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 09/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLANDIA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 40.900.773/0001-49

Prestador GILBERTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONSISTINDO EM ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTORIA, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, PATROCÍNIO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM MAIOR COMPLEXIDADE, PATROCÍNIO DE AÇÕES QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS, ASSESSORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA PARA O GABINETE DA PREFEITA E ELABORAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

Valor 240,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

FRANCISCO AMARANTE DE SOUZA

Fiscal do contrato

Documentos: